TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ARQUIVOS

Ao enviar este formulário, declaro que li, compreendi e aceito integralmente o Termo de Cessão de Direitos e Autorização para Uso de Arquivos abaixo descrito:

1. Objeto da Autorização

Autorizo a utilização dos arquivos que envio por meio deste formulário ou posteriormente relacionados, incluindo imagens, fotos, vídeos, áudios, documentos, artes, textos ou qualquer outro tipo de material (“Arquivos”).

2. Cessão de Direitos Autorais

Concordo em ceder, de forma gratuita, total, irrevogável e por prazo indeterminado, os direitos patrimoniais sobre os Arquivos, permitindo seu uso:

em meios físicos e digitais;

no Brasil e no exterior;

sem necessidade de nova autorização.

3. Permissão Para Uso dos Arquivos

Autorizo o uso dos Arquivos para quaisquer finalidades legítimas, incluindo:

exposição pública física ou digital;

divulgação em redes sociais, sites, anúncios e materiais promocionais;

uso institucional e comercial;

inclusão em portfólios;

edição, adaptação ou transformação dos Arquivos;

utilização futura sem necessidade de novo contato.

4. Declaração de Titularidade e Responsabilidade

Declaro que:

Sou o titular legítimo dos direitos dos Arquivos enviados;

Os Arquivos não violam direitos de terceiros;

Assumo total responsabilidade por eventuais reclamações decorrentes do uso autorizado.

5. Direitos de Imagem e Voz (se aplicável)

Se os Arquivos contiverem imagens, voz ou identidade de pessoas, declaro que possuo autorização válida dessas pessoas para permitir o uso conforme descrito neste termo.

6. Validade do Aceite

Reconheço que o aceite digital registrado neste formulário possui validade jurídica equivalente à assinatura física, de acordo com a legislação brasileira.

Confirmação

Ao selecionar “Li e concordo”, declaro estar de acordo com todos os termos acima.

Sugestão de estrutura para o Google Forms (copiar e colar) Título do formulário:

Termo de Cessão de Direitos e Autorização para Uso de Arquivos